Uma crise se instalando nos três poderes?

Em: 19 de novembro de 2016
Na Categoria: PMB Brasil

Por Sidclei Bernardo
Vice presidente nacional do PMB

Com os últimos acontecimentos, desde o Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff até a prisão do ex-governador Anthony Garotinho, abro aqui a discussão do tema de interesse nacional, com breve panorama sobre uma visível crise no país, entre os três poderes: Legislativo, Executivo e o Judiciário.

A intenção não é polemizar, mas mostrar do ponto de vista legal o que está acontecendo no Brasil. Temos que pôr um fim na corrupção, mas para isso acontecer precisamos seguir a lei. Por exemplo, se olharmos a prisão do Garotinho pela ótica da Constituição Federal ela é irregular. De acordo com o Código Eleitoral, que também disciplina os crimes eleitorais, motivo pelo qual ele foi preso, por infringir um dos dispositivos penais eleitorais, a maioria dos crime é considerado de menor potencial ofensivo. Sendo assim, poderia ser convertido em pagamento de cesta básica ou outra pena alternativa e, não, em prisão preventiva como ocorreu. Além do mais, a suposta compra de votos não chegou a influenciar o resultado da eleição, já que o mesmo perdeu a disputa pelo pleito. Vejam, não estou querendo alimentar um lado e denegrir o outro, mas do meu ponto de vista, essa punição está além do motivo principal. Vale lembrar que, recentemente, o ex-governador denunciou o Procurador Federal de Campos dos Goytacazes.

A crise está latente, meus caros. O poder judiciário, por exemplo, está permissivo e não está julgando os suspeitos de acordo com as leis. Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, errou ao chamar o juiz Vallisney Souza Oliveira de “juizeco”. Porém se analisarmos o mandato de busca e apreensão que foi efetivado no Senado Federal, por determinação do juiz de 1ª instância – que aliás recebeu o apoio da Ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal – não foi correto. Até onde sei, um juiz de 1º grau jamais poderia ter tomado uma decisão dessa, afrontando o legislativo. Em contrapartida, Renan Calheiros, um membro do legislativo – senador, instituiu uma comissão para avaliar os super saláriose, sendo de conhecimento geral que esses super salários são recebidos pelos magistrados.

Outro exemplo que podemos citar é o Impeachment da Dilma. Ao meu ver, ela não tinha condição de governar o país, mas um fato não podemos negar: ela não cometeu crime. Se pararmos para analisar a última sessão plenária com os Ministros Ricardo Lewandowisk e Gilmar Mendes, onde Lewandowisk falou que Gilmar quebrou o decoro, uma pergunta fica no ar: por que o mesmo não pediu o afastamento de Gilmar por ferir o Regimento Interno do STF? Ele como ministro do STF, teria de ter sofrido o devido processo legal do mesmo jeito.

Como falamos no início desse rápido panorama, a intenção não é criar polêmica e, sim, alertar. Aos poucos podemos ver em vários Estados que algumas figuras políticas estão se “digladiando” com o judiciário. A Constituição está sendo rasgada e, infelizmente, a última vez que vimos isso foi no Regime Militar com a edição do AI 5. Então, precisamos ficar atentos ao máximo ao momento em que o Brasil está vivendo. Corrupção e bandidagem precisam ser banidas do mundo, mas de forma correta e respeitando-se os princípios previstos na lei.


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