Projeto de Lei proibe o termo “Boa Aparência” em anúncios de emprego em Mato Grosso

Em: 22 de novembro de 2016
Na Categoria: Notícias

No último dia 16, foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei (PL) 384/2015, que proíbe o uso do termo “boa aparência” em anúncios de emprego.

De autoria do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), a proposta desse projeto de lei tem por objetivo evitar qualquer tipo de discriminação de candidatos em decorrência da aparência física ou, de alguma forma, legitimar o preconceito. Para muitos cargos, como atendimento ao público, a “boa aparência” pode ser elementar, porém ela não pode se restringir a aspectos estéticos e, sim, ir além, como o candidato ter boa desenvoltura e carisma.

O PL ainda poderá ter contribuições antes da sua redação final ser reportada para uma última votação e depois ser enviado para a sanção do Poder Executivo.

Fonte: Geledes

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