Em homenagem ao Dia do Conselheiro Tutelar, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta quarta-feira,22, no Auditório Ademar Arruda, uma Sessão Solene de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), Requerimento nº 29/2017.
De acordo com o parlamentar, esse é um dia de muita alegria pela relevância, pela função, que os Conselheiros de Fortaleza exercem. “Hoje é um dia de muita felicidade. Um evento nosso, com subscrição da vereadora Larissa Gaspar. A função de Conselheiro é de grande importância e relevância para a cidade. Vocês são guerreiros e guerreiras que atuam diretamente nas ruas de Fortaleza. São lutadores e garantidores dos diretos das crianças e dos adolescentes”, evidenciou o pedetista.
Iraguassú Filho ressaltou que, para chegar ao cargo de conselheiro tutelar, existe todo um processo seletivo para a escolha. O vereador frisou a necessidade da atualização da lei. “Sabemos da necessidade da atualização da lei. É preciso ampliar e melhorar os 8 Conselhos existentes em Fortaleza. O Legislativo Municipal reconhece o direito dos Conselhos Tutelares da cidade”, frisou.
Magda Costa, Conselheira Tutelar da Regional V, também destacou a importância desta homenagem para a classe. “É de muito importância essa comemoração para nós. Dia dedicado ao Conselho Tutelar. Uma função de relevância pública, pois somos escolhidos pela comunidade, pela sociedade, para zelar pela criança e adolescente. Eu me sinto honrada, privilegiada, em fazer parte de um quadro de profissionais que busca lutar pelos direitos quando estes são violados ou ameaçados. Que a sociedade possa entender que o Conselho é um órgão parceiro da família”, relatou Magda.
Dia do Conselho Tutelar
O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado em 18 de novembro, a data foi instituída em 1990 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Com efeito, com o intuito de cumprir as diretrizes estabelecidas no artigo 227 da Constituição Brasileira, o Conselho Tutelar foi criado como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Cada Conselho é composto de no mínimo cinco conselheiros, que são escolhidos através de eleição da comunidade e cumprem um mandato de quatro anos. O serviço público que desempenham é de extrema relevância. No entanto, não basta criá-lo, o órgão tem que ser atuante na sociedade e em número suficiente para atender a demanda da comunidade. Em todo o Brasil são cerca de 5.000 e aqui em Fortaleza contamos com a existência de oito Conselhos Tutelares.
obs: foto 1 e 2 -Evilázio Bezerra e foto 3 Rochelle Nogueira
